Fisco em debate: Alegações de cobrança indevida de IRS em heranças indivisas
A divergência entre as interpretações do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e da Autoridade Tributária (AT) sobre a cobrança de IRS ...
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Desvendando o Processo de Liberação de Imóveis em Heranças Indivisas
O Conselho de Ministros português aprovou novas medidas em habitação que visam resolver a questão das heranças indivisas, uma situação ...
Novas Diretrizes para Mediação Imobiliária e Despejos em Heranças Indivisas a Partir de 2026
O Governo de Montenegro apresentou esta semana um ambicioso pacote fiscal ao Parlamento com o objetivo de enfrentar a crescente ...
Fisco Aumenta a Tributação Sobre Mais-Valias em Heranças Indivisas
O pagamento de mais-valias em heranças indivisas gerou um intenso debate nos círculos jurídicos e fiscais. Recentemente, a Autoridade Tributária ...
