A Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma consulta pública que visa colher opiniões e sugestões sobre o futuro Ato legislativo do Espaço Europeu da Investigação. O objetivo é aprimorar um documento que, segundo autoridades da UE, é crucial para o avanço do ecossistema de Investigação e Inovação (I&I) na Europa. Esta iniciativa emerge como uma resposta aos relatórios de Draghi e Letta, que destacam a necessidade de uma União Europeia mais competitiva nesta área.
A nova legislação é parte de um esforço mais amplo para fortalecer a chamada “fifth freedom”, que propõe a livre circulação de investigadores, conhecimento científico e tecnologia dentro do Mercado Único Europeu. A Comissão Europeia acredita que, ao aumentar a competitividade global da UE, o espaço vai se tornar mais atraente para investimentos e retenção de talentos, oferecendo melhores condições para os investigadores.
Entre as principais propostas em consideração, figuram compromissos nacionais para que os Estados-membros atinjam uma meta de 3% em I&I, melhorias na harmonização dos investimentos, além de uma série de políticas destinadas a criar um ambiente favorável para a pesquisa na Europa.
Este novo Ato tem como base outras iniciativas já existentes, como o Pacto para a Investigação e a Inovação, assim como as agendas políticas para os anos de 2022 a 2027, além de uma resolução do Parlamento Europeu. A consulta pública estará aberta até o dia 10 de setembro de 2025, convidando a comunidade científica e a sociedade civil a participar neste processo decisório.
Origem: Fundação para a Ciência e a Tecnologia
