Está aberto até 15 de outubro de 2026 o concurso para a prestação de prova de aptidão com a finalidade de reconhecimento e/ou aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial. O anúncio foi feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que lembrou a importância deste reconhecimento para o exercício de atos de propriedade industrial em nome dos clientes.
Os interessados devem submeter suas candidaturas à Presidente do Conselho Diretivo do INPI, enviando os documentos obrigatórios por e-mail. É fundamental incluir comprovativo de habilitações literárias, declaração de ausência de registo criminal e um documento que comprove o pagamento estipulado no aviso do concurso.
A prova de aptidão está agendada para 15 de dezembro de 2026, com horário e local ainda a definir. Os candidatos podem consultar o aviso de abertura e outras informações relacionadas diretamente no site do INPI.
Os Agentes Oficiais da Propriedade Industrial têm a capacidade de atuar no âmbito desse órgão, realizando atos em nome de clientes sem a necessidade de procuração, o que confere agilidade e eficiência ao processo de registro e defesa de direitos de propriedade industrial.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
