A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública para moldar a proposta legislativa do Ato Oceânico Europeu, uma iniciativa central do Pacto Oceânico Europeu, programado para ser adotado em 2026. O objetivo do Ato Oceânico é fortalecer a governança dos oceanos na UE, servindo como um ponto de referência único para todas as metas econômicas, climáticas, ambientais e sociais relacionadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos oceanicos.
A consulta, que ficará aberta até 16 de julho de 2026, convida partes interessadas, autoridades públicas, especialistas, cidadãos e comunidades costeiras a compartilhar suas opiniões por meio de um questionário estruturado. O intuito é garantir que o futuro Ato Oceânico atenda às necessidades do mundo real.
Esta iniciativa segue uma chamada anterior por evidências realizada em janeiro. Entre os principais objetivos do Ato Oceânico Europeu estão o apoio às seis prioridades destacadas no Pacto Oceânico Europeu, como saúde dos oceanos, competitividade da economia azul sustentável da UE, suporte às comunidades costeiras, promoção do conhecimento e da pesquisa, segurança e defesa marítima, e governança internacional dos oceanos.
A proposta também visa desburocratizar a governança oceânica da UE, tornando as regras mais eficientes e reduzindo a carga de relatórios. Além disso, pretende modernizar o planejamento espacial marítimo, reforçando uma abordagem por bacia marítima e melhorando a coordenação entre os setores em nível nacional.
A Comissão planeja adotar a proposta legislativa até o final de 2026, conforme delineado no Programa de Trabalho da Comissão para 2026. Durante o desenvolvimento do ato, a Comissão buscará sinergias entre a Diretiva de Planejamento Espacial Marítimo e a Diretiva do Quadro da Estratégia Marinha.
Origem: Oceanos e pescas Europa
