A Comissão Europeia publicou hoje um questionário que busca feedback do público sobre a sustentabilidade dos Contingentes Tarifários Autônomos (ATQs) para a importação de produtos pesqueiros. O regime de ATQs permite a redução ou suspensão das tarifas alfandegárias, facilitando o acesso da indústria da UE a matérias-primas que não estão disponíveis em quantidades suficientes ou a preços competitivos dentro do bloco europeu.
Atualmente, os ATQs são aplicados de forma “primeiro a chegar, primeiro a ser servido” para quantidades específicas de produtos pesqueiros, sem condições de sustentabilidade anexas. Essa ausência de diretrizes levanta questões sobre os impactos potenciais na conservação e gestão das populações de peixes provenientes de pescarias fora da UE, além de considerações sociais e comerciais, bem como a competitividade do setor pesqueiro europeu.
A Comissão considera ajustar o regime para melhorar a sustentabilidade dos produtos pesqueiros importados sob os ATQs. Os envolvidos no setor serão convidados a expressar suas opiniões e fornecer evidências sobre possíveis revisões, que podem incluir a introdução de critérios de sustentabilidade para produtos importados que desejem usufruir das reduções tarifárias. A consulta pública visa garantir que cidadãos e partes interessadas desempenhem um papel ativo na formulação de políticas baseadas em evidências.
Esta consulta é destinada a cidadãos, organizações não governamentais, operadores econômicos da cadeia de valor da pesca, sindicatos, organizações de consumidores, pesquisadores e membros da academia, além de autoridades públicas e organizações internacionais, tanto dentro como fora da UE.
O questionário ficará disponível online por doze semanas, até 3 de julho de 2025. O feedback coletado por meio desse questionário, juntamente com uma chamada para evidências realizada anteriormente, alimentará a avaliação do regime atual e a análise do impacto de possíveis opções políticas futuras. Qualquer ação futura levará em conta os resultados dessa avaliação e consulta pública.
Atualmente, o regulamento do Conselho 2023/2720 prevê ATQs no setor pesqueiro para o período de 2024-2026, abrindo 31 cotas que abrangem produtos pesqueiros não processados e semi-processados necessários para o setor de transformação da UE. Para a maioria dos produtos, a tarifa em cota é estabelecida em zero, o que ajuda a reduzir os custos das matérias-primas e promove a segurança alimentar e preços competitivos para os consumidores europeus.
Origem: Oceanos e pescas Europa
