A Comissão Europeia deu início a um processo de revisão importante do regulamento que rege o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Esta entidade é crucial para a investigação de fraudes e corrupção que afetam os interesses financeiros da União Europeia. Com o aumento da complexidade e a evolução digital das fraudes, a Comissão procura fortalecer a capacidade do OLAF de responder de forma mais eficaz a esses desafios.
A revisão visa aprimorar o funcionamento do OLAF, permitindo que conduza investigações administrativas independentes e melhore a colaboração com outras entidades europeias, como a Procuradoria Europeia (EPPO) e autoridades nacionais. Além disso, busca otimizar a troca de informações e a cooperação entre instituições e Estados-Membros.
A iniciativa está atualmente em consulta pública através do portal “Have Your Say”, onde cidadãos, organizações civis e autoridades públicas podem contribuir com insights e sugestões. O prazo para participar desta consulta é até 21 de maio de 2026, demonstrando um compromisso da Comissão Europeia em incluir diversas vozes no aprimoramento de mecanismos de proteção financeira da União.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
