A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a possível introdução de padrões da UE para o treinamento e certificação de pescadores que trabalham em embarcações da União Europeia. O objetivo é aumentar a segurança a bordo e facilitar a mobilidade dos pescadores entre os Estados-Membros.
As contribuições podem ser submetidas até o dia 29 de outubro através do portal “Have Your Say”. Uma consulta pública aberta ocorrerá até o final do ano, disponível em todas as línguas oficiais da UE. Além disso, a Comissão consultará diretamente representantes do setor pesqueiro, incluindo parceiros sociais e conselhos consultivos, assim como autoridades nacionais e instituições de treinamento.
A pesca é uma das ocupações mais perigosas da UE, com erros humanos sendo a principal causa de acidentes graves. Eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, estão aumentando esses riscos. Atualmente, além dos requisitos de treinamento nas regras de segurança e saúde ocupacional da UE, não existem padrões comuns para a formação e certificação de pescadores.
As diferenças nos requisitos de certificação dificultam que pescadores trabalhem em outros Estados-Membros, já que os certificados não são amplamente reconhecidos entre os países, mesmo entre aqueles com altos padrões. Isso limita a capacidade do setor de responder a escassez de mão de obra e cria uma competição desigual para pescadores e proprietários de embarcações, além de reforçar a percepção da pesca como uma profissão sem qualificação, desencorajando a entrada de jovens na área.
Até agora, dez Estados-Membros ratificaram a Convenção STCW-F da Organização Marítima Internacional, que estabelece padrões para o treinamento e certificação de pessoal em embarcações de pesca. Em contraste, todos os Estados-Membros ratificaram a convenção equivalente para marítimos em navios mercantes, cujos padrões fazem parte da legislação da UE desde 1994.
O feedback obtido nesta nova consulta informará uma avaliação de impacto para uma possível proposta legislativa, prevista para o primeiro trimestre de 2028, que avaliará custos e benefícios de cada opção, incluindo a carga administrativa sobre empresas, instituições de treinamento e autoridades nacionais.
A política comum de pescas busca assegurar um padrão de vida justo para aqueles que dependem da pesca, alinhando-se ao seu pilar de sustentabilidade social. Em sua comunicação de 2023 sobre o funcionamento da política comum de pescas, a Comissão se comprometeu a considerar a proposta de uma diretiva para implementar a Convenção STCW-F na legislação da UE. Essa iniciativa contribui também para a União das Competências, o Compasso da Competitividade e o Roteiro dos Empregos de Qualidade. O Parlamento Europeu e os Conselhos Consultivos do Mar do Norte e das Águas do Noroeste, assim como os parceiros sociais da pesca da UE, solicitaram padrões comuns de treinamento e certificação europeus.
Origem: Oceanos e pescas Europa
