A Cullen International publicou um novo benchmark sobre as iniciativas nacionais de segurança 5G, abrangendo os 27 Estados-Membros da União Europeia, além de Noruega, Suíça e Reino Unido. O relatório analisa os requisitos de segurança e a implementação das diretrizes do 5G Toolbox da UE, especialmente no que diz respeito às restrições e proibições de fornecedores de alto risco (HRVs).
Os dados revelam que quase todos os países europeus estão tomando medidas para restringir ou proibir o uso de fornecedores considerados de alto risco, com exceções notáveis na Grécia e na Hungria. No entanto, apenas dez países, incluindo Portugal, estão aplicando, de fato, restrições quanto ao uso de equipamentos oriundos de determinados fornecedores.
Recentemente, avanços foram observados, como a aprovação de legislação restritiva na República Checa e a atualização das normas na Finlândia. A Comissão Europeia, por sua vez, tem sinalizado a intenção de acelerar a implementação do 5G Toolbox, uma vez que a execução pelas autoridades nacionais foi avaliada como insatisfatória.
Em Portugal, o regime jurídico das comunicações eletrónicas já incorpora a maior parte das medidas do 5G Toolbox. De acordo com o artigo 62.º, foi constituído um Comité Nacional de Avaliação de Segurança, responsável por avaliar a segurança dos equipamentos utilizados nas redes de comunicações. Este órgão tem a capacidade de ordenar restrições, exclusões ou a interrupção do uso de equipamentos, estabelecendo prazos razoáveis para cumprimento das determinações.
Ainda que não tenham sido anunciadas restrições formais até o momento, a legislação nacional permite que qualquer membro do Comité solicite avaliações de segurança, possibilitando assim que o país adote medidas em alinhamento com as diretrizes europeias e avance com restrições a equipamentos HRVs quando necessário, garantindo a conformidade com o 5G Toolbox e os objetivos de segurança das infraestruturas de comunicação.
Origem: Portal 5G
