O Comitê Especializado em Pescas (CEP) adotou uma decisão estabelecendo arranjos de longo prazo entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, garantindo acesso recíproco total às águas para atividades pesqueiras até 30 de junho de 2038. Essa decisão formaliza o acordo político alcançado entre a UE e o Reino Unido antes da Cúpula UE-Reino Unido realizada em Londres em 19 de maio de 2025, representando um marco importante no fortalecimento da cooperação bilateral em pescas.
O acordo proporciona segurança jurídica e estabilidade a longo prazo para os pescadores de ambos os lados do Canal. Ele assegura que os barcos da UE e do Reino Unido continuarão a ter pleno acesso às Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) e às águas territoriais um do outro, abrangendo tanto as espécies de peixes geridas por cotas quanto as não geridas.
Ao estabelecer as bases para uma colaboração sustentada, essa decisão reforça a confiança mútua e abre caminho para a continuidade da cooperação na gestão sustentável dos recursos marinhos compartilhados.
O Comissário da UE para Pescas e Oceanos, Costas Kadis, afirmou: “Essa decisão representa mais do que apenas mais um passo em frente—ela reafirma a força do que a UE e o Reino Unido podem alcançar por meio de uma parceria contínua. Ao construir sobre a sólida base do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido, estamos entregando resultados concretos: estabilidade para nossas comunidades pesqueiras, certeza para nossas frotas e boas relações de vizinhança.”
Com a saída do Reino Unido da UE, a maioria dos recursos nos mares do Atlântico Nordeste é agora compartilhada com países não pertencentes à UE, especialmente o Reino Unido. O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido (TCA) estabelece as relações pesqueiras entre os dois lados após a saída do Reino Unido da UE, incluindo a criação de um Comitê Especializado em Pescas UE-Reino Unido. A UE e o Reino Unido colaboram no cep em questões de gestão sustentável das pescas compartilhadas, entre outros assuntos relacionados.
Origem: Oceanos e pescas Europa
