Em um passo significativo para a modernização da aplicação da lei na Europa, a Comissão Europeia divulgou, no dia 17 de novembro de 2025, um convite à apresentação de candidaturas para a iniciativa “Adoção de tecnologias digitais inovadoras, incluindo a inteligência artificial, pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei (INNO)”. Este projeto é parte do Fundo para a Segurança Interna (FSI), disponível sob a referência ISF/2026/SA/INNO/3.4.3.
O montante total disponível para esta ação é de 3.550.000 euros, com candidaturas variando entre 250.000 e 700.000 euros. A iniciativa tem como objetivo apoiar os Estados-Membros na experimentação e implementação de tecnologias digitais inovadoras que ajudem na prevenção, deteção e investigação de crimes graves e organizados, alicerçando-se em resultados de projetos anteriores financiados pela União Europeia.
As propostas devem estar em conformidade com os regulamentos (UE) 2021/1149 e (UE) 2021/1060. Os interessados em obter esclarecimentos poderão fazer perguntas até o dia 6 de março de 2026, enquanto as candidaturas devem ser enviadas até 20 de março de 2026, através do e-mail gestã[email protected], mencionando no assunto a referência ISF/2026/SA/3.4.3 (INNO).
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
