Na edição de junho da rubrica “Universo PI”, Luís Lourenço, Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), partilhou reflexões sobre a importância da Propriedade Industrial no contexto económico atual. Segundo ele, em um mundo impulsionado pelo conhecimento e inovação, a proteção de direitos como marcas, patentes e indicações geográficas tornou-se essencial não apenas para a economia das empresas, mas também para a salvaguarda do futuro econômico do país.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que opera há mais de cinquenta anos, é considerado um pilar fundamental na promoção e proteção da inovação em Portugal. No entanto, como Lourenço destacou, a verdadeira eficácia do sistema de Propriedade Industrial não reside apenas no registro de direitos, mas sim na aplicação real e prática desses direitos, o que exige uma estreita colaboração entre diferentes entidades.
Um exemplo emblemático dessa colaboração é o Grupo Anti-Contrafação (GAC), que é coordenado pelo INPI e conta com a participação da ASAE desde o seu início. Este grupo tem se mostrado eficaz no combate a práticas ilegais, especialmente em um ambiente que se torna cada vez mais complexo devido ao crescimento do comércio digital e à internacionalização dos mercados.
O combate à contrafação é uma questão de grande relevância, conforme frisou Luís Lourenço, pois representa uma ameaça significativa à economia. Produtos falsificados não apenas comprometem a segurança dos consumidores, mas também afetam negativamente setores fundamentais da economia portuguesa, como o alimentício, têxtil e eletrônico. Este fenômeno é frequentemente ligado a atividades ilícitas, incluindo o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
O Regulamento (UE) 2023/2411, que fortalece a proteção de produtos com identidade territorial, é uma nova ferramenta estratégica para Portugal. Permite a valorização de produtos artesanais e industriais e é uma oportunidade para reforçar a autenticidade e o valor comercial desde o reconhecimento jurídico das indicações geográficas.
Ademais, o futuro da Propriedade Industrial em Portugal depende do compromisso contínuo entre instituições, empresas e a sociedade. Proteger a Propriedade Industrial é, portanto, mais que garantir direitos; é um passo fundamental para construir um futuro econômico mais sólido e competitivo, enfatizou Lourenço, parabenizando o INPI por seus 50 anos de contribuição à economia portuguesa.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
