O Órgão de Resolução de Diferendos da Organização Mundial do Comércio (OMC) deu luz verde à União Europeia para suspender concessões pautais e outras obrigações aplicáveis aos Estados Unidos. Essa decisão foi tomada durante uma reunião em dezembro, onde os membros destacaram que a ação se alinha à recente decisão de um árbitro da OMC, que tratou do conflito entre as duas potências sobre a exportação de azeitonas maduras.
Essa autorização ocorre após uma decisão arbitral proferida em 29 de outubro, que considerou incompatíveis com as normas da OMC os direitos compensatórios impostos pelos Estados Unidos sobre azeitonas maduras originárias da Espanha. O árbitro estabeleceu que a UE poderia implementar contramedidas sobre produtos americanos até um valor máximo de US$ 13,64 milhões por ano.
O bloco europeu fundamentou seu pedido nas conclusões do árbitro e enfatizou a necessidade de que os Estados Unidos cumpram integralmente as recomendações e decisões relacionadas a este desacordo. Além disso, a UE manifestou sua disposição em colaborar com os EUA para encontrar uma solução, embora tenha ressaltado que o processo continua sob a supervisão do ORD.
Em resposta, os Estados Unidos argumentaram que a decisão do árbitro se referia apenas a um Estado-membro da UE e não à União como um todo. Para os EUA, qualquer punição pela UE sobre produtos alheios à Espanha não estaria de acordo com a decisão arbitral e violaria as normas do Entendimento sobre Resolução de Diferendos.
Na mesma reunião em que a questão das azeitonas foi debatida, a Colômbia apresentou um relatório sobre sua implementação de medidas para corrigir inconsistências em seus procedimentos internos relacionadas a taxas antidumping sobre batatas fritas congeladas importadas da Bélgica, Alemanha e Países Baixos. A UE expressou sua gratidão pela atualização, observando que esse caso também permanece sob a vigilância do ORD.
As discussões da reunião também tocaram na situação das nomeações para o Órgão de Recurso da OMC. A Colômbia, representando 130 membros, reiterou uma proposta que já foi feita 93 vezes para iniciar os processos de seleção de novos membros. Os Estados Unidos, por sua vez, destacaram que acreditam ser mais eficaz concentrar esforços em uma reforma do sistema de resolução de diferendos, ao invés de simplesmente restaurar o Órgão de Recurso. Vários membros reafirmaram seu apoio à restauração de um sistema plenamente funcional e discutiram o progresso das reformas, incluindo o uso de mecanismos provisórios de arbitragem.
Origem: Nações Unidas
