O Tribunal de Vila Real proferiu uma decisão a favor da Comunidade Local dos Baldios de Rebordelo, ordenando a restituição de um terreno vendido indevidamente por um casal de agricultores à empresa Lusorecursos. A sentença, datada de 29 de janeiro, estabelece que a propriedade em questão é baldio, ou seja, pertence à comunidade, e considera que a venda realizada pelo casal é ineficaz. Além disso, o tribunal determinou a retirada de máquinas e vedações que a Lusorecursos havia instalado na área, que está destinada à exploração de lítio em Montalegre.
Os agricultores, que cultivaram o terreno desde 1977, alegaram que a propriedade era uma herança familiar e que nunca houve contestação da Comunidade de Baldios. Contudo, o tribunal discordou dessa alegação e os condenou como “litigantes de má-fé”, o que resultou em uma multa de 510 euros. A sentença também inclui o cancelamento do registro da venda realizada em março de 2020, reafirmando o direito da comunidade sobre o terreno.
A exploração de lítio na região, que já conta com a licença da Agência Portuguesa do Ambiente, é um tema polêmico, com diversos grupos manifestando preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do projeto. A Lusorecursos planeja desenvolver a mina em regime misto, o que inclui atividades a céu aberto e subterrâneas, em uma área que abrange mais de 825 hectares. Os críticos alertam para as potenciais consequências que a atividade pode ter na agricultura local e na preservação do Patrimônio Agrícola Mundial da região do Barroso.
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