Consulta Pública: Processo de Ratificação do Ato de Genebra pelo Portugal no Acordo de Haia
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deu início, nesta segunda-feira, a uma consulta pública que visa a ratificação, por ...
Etiqueta: ratificação
UE lidera esforços globais para proteger a biodiversidade dos oceanos profundos com ratificação histórica do Tratado
Hoje, a União Europeia ratificou um importante Tratado do Alto-mar com o objetivo de proteger os oceanos, combater a degradação ...
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