Nova Convenção de Proteção Ambiental: Avanços e Desafios do Direito Penal
No dia 03 de dezembro, foi oficialmente aberta a assinatura da Convenção sobre a proteção do ambiente através do direito ...
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Requalificação do Palácio da Justiça de Lagos: Projeto Concluído com Sucesso
No mês de novembro, foram concluídas as obras de reabilitação das fachadas e caixilharias do Palácio da Justiça de Lagos, ...
Portugal e Moçambique Aprofundam Colaboração na Recuperação de Ativos
No dia 28 de novembro, o Gabinete de Recuperação de Ativos (GAB) recebeu uma delegação do Gabinete Central de Recuperação ...
Novo Regulamento Fortalece Proteção de IG para Produtos Artesanais e Industriais na UE
A partir de 1 de dezembro de 2025, Portugal dará início à aplicação do novo regulamento europeu que visa proteger ...
Eleição de Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça: Rumo a 2026
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) anunciou a publicação do Caderno Eleitoral Definitivo, um documento fundamental que estabelece os ...
IGFEJ Apresenta Iniciativas Inovadoras: Projetos OPTIGOV e INFRAGOV em Destaque
No dia 12 de novembro, o IGFEJ, por meio do HUB Justiça, realizou uma sessão de apresentação dos projetos OptiGov ...
Admissão de 31 Novos Candidatos a Conservadores de Registos: Um Marco na Valorização do Serviço Público
O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) recebeu hoje 31 novos candidatos a Conservador de Registos, que foram recrutados através ...
Recrutamento de Assistentes Técnicos e Operacionais: Oportunidades para o Futuro
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) está a promover um novo processo de recrutamento para assistentes técnicos e assistentes ...
APDI e FDUL Anunciam o XVII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), anunciou ...
Cerimônia de Abertura dos Cursos de Formação de Magistrados 2025/2026: Preparando os Líderes do Futuro da Justiça
No dia 2 de dezembro, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) acolherá um evento importante voltado para a formação contínua ...
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