No dia 23 de dezembro de 2025, o Arquivo Distrital de Bragança recebeu uma significativa incorporação de processos judiciais, totalizando 1.234 documentos. Desses, 819 processos, datados entre 1947 e 1994, são originários do núcleo de Vimioso, enquanto 415 processos, com datas entre 1905 e 1989, vêm do núcleo de Miranda do Douro. Esta ação faz parte de um esforço contínuo para preservar a memória jurídica e histórica da região.
Em um segundo momento, em 25 de fevereiro de 2026, foram adicionados ao mesmo arquivo 2.873 processos judiciais, abrangendo um período entre 1954 e 2014, oriundos do núcleo de Bragança. Os documentos agora catalogados serão acessíveis tanto para a comunidade científica quanto para aqueles que buscam entender seus direitos e obrigações a partir de uma perspectiva histórica.
Os arquivos distritais têm a missão de conservar estes processos de forma permanente, garantindo que possam ser utilizados como fonte de informação para pesquisa e conhecimento. Após um período determinado nas instituições judiciais, os processos que retêm valor probatório são transferidos para os arquivos distritais, conforme indicado na Portaria n.º 368/2013, que regula o prazo de conservação e os destinos finais dos processos, seja eliminação ou conservação permanente.
A incorporação desses processos ressalta a importância da acessibilidade à informação e ao histórico jurídico, promovendo uma maior transparência e continuidade na história legal da região de Bragança.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
