O Governo de Montenegro apresentou esta semana um ambicioso pacote fiscal ao Parlamento com o objetivo de enfrentar a crescente crise de acesso à habitação no país. As medidas incluem a redução do IVA na construção de casas e uma revisão do processo de licenciamento urbanístico. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que, além das ações imediatas, novas regulamentações sobre mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas serão divulgadas no início de 2026, sinalizando um empenho contínuo para abordar os desafios habitacionais.
Uma das principais propostas do Executivo é fortalecer a regulação da mediação imobiliária, com detalhes adicionais esperados em janeiro de 2026. Durante um evento na Fundação Champalimaud, Pinto Luz enfatizou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os direitos de proprietários e inquilinos, e destacou que a existência de senhorios que não colocam suas propriedades no mercado de arrendamento é imoral, especialmente em um contexto de crise habitacional. O ministro também reconheceu que as recentes mudanças legislativas têm gerado insegurança entre os senhorios.
Além disso, o governo está preparando um novo diploma que agilizaria os processos de despejo e abordaria as complicações relacionadas a heranças indivisas que envolvem imóveis. Pinto Luz elencou mais iniciativas, como a busca por linhas de financiamento na Europa para permitir que os municípios atuem como urbanizadores, aproveitando terrenos rústicos. Com essas mudanças, o governo espera não só aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento, mas também proporcionar uma queda nos preços das rendas a médio prazo.
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