A SGMJ Anuncia Abertura de Aviso no Âmbito do FSI no Valor de 625.000,00€
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) anunciou a abertura do Aviso n.º 30/FSI/II/2025, que visa a apresentação de candidaturas ...
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Em um passo significativo para a modernização da aplicação da lei na Europa, a Comissão Europeia divulgou, no dia 17 ...
No dia 10 de novembro de 2025, a Comissão Europeia anunciou um convite à apresentação de candidaturas para a ação ...