A Secretaria Geral do Ministério da Justiça anunciou que, até 31 de dezembro de 2025, foram aprovados e validados investimentos quantitativos significativos no âmbito do Fundo de Segurança Interna (FSI), totalizando 7.979.916,62€. Este valor representa cerca de 15,3% do montante total do Programa Nacional aprovado do FSI, que visa reforçar as políticas públicas no domínio da segurança e prevenção do crime, garantindo um suporte essencial para a atuação das autoridades competentes.
O programa, intitulado “Portugal Protege 21/27”, abrange um investimento total de 22,8 milhões de euros, com 7 operações já aprovadas. Além disso, foram lançados 10 avisos com uma dotação total de 20,3 milhões de euros, o que destaca a determinação do governo português em fomentar a cooperação e a troca de informações entre as entidades relevantes na luta contra a criminalidade.
A execução deste fundo está alinhada com as diretrizes do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e é cofinanciada pela União Europeia, reforçando o compromisso de Portugal com a segurança interna e a melhoria das condições de justiça no país. As operações visam não apenas o fortalecimento das infraestruturas, mas também a implementação de políticas que promovam a segurança pública e a proteção dos cidadãos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
