eTribunal Mandatários: Consulta de Processos, Atos e Documentos Facilitada
Desde 30 de junho de 2025, os profissionais da advocacia e solicitadores podem acessar um novo sistema de consulta de ...
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Consulta Pública sobre o Regulamento de Gestão do Alojamento Local em Faro
A proposta de regulamento para a gestão do Alojamento Local (AL) no concelho de Faro está em discussão pública por ...
Consulta Pública sobre Licenciamento de Fábricas de Hidrogénio e Metanol
O licenciamento ambiental do projeto MadoquaPower2X (MP2X), que visa a produção de hidrogénio e metanol renovável em Sines, está em ...
A UE prepara o terreno para uma nova regulamentação de retenção de dados: chaves da consulta pública e do debate sobre privacidade.
A Comissão Europeia lançou uma convocação para a participação cidadã sobre a futura regulamentação europeia para a retenção de dados ...
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Consulta Pública sobre o Anteprojeto de Perda Alargada de Bens
Já está disponível a consulta pública do anteprojeto de revisão da legislação penal e processual penal a respeito da perda ...
Comissão Europeia Consulta o Público sobre a Sustentabilidade do Regime de Redução de Tarifas da UE para Produtos de Pesca
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eBUPi apresenta nova ferramenta para consulta de imóveis online
A partir de agora, qualquer cidadão pode consultar de forma simples e gratuita a localização de prédios no território nacional, ...
CE Inicia Consulta Pública para Desenvolver Novo Plano Habitacional
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