Principais Alterações da Nova Legislação: O Que Esperar
O Parlamento aprovou na última sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) alterações significativas ao diploma que regulamenta a reclassificação de ...
Etiqueta: Alterações
Parlamento Aprova Novas Alterações Legislativas na Quarta-Feira
A votação das alterações ao decreto-lei que possibilita a reclassificação de solos rústicos em urbanos foi adiada novamente para a ...
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