O advogado internacional Robert Amsterdam lançou duras críticas à Agência Tributária espanhola (AEAT), acusando-a de práticas coercitivas que ameaçam o Estado de Direito e o investimento estrangeiro em um recente entrevista ao veículo The Objective. Amsterdam, conhecido por sua atuação em mais de 30 países, aponta que o atual modelo fiscal espanhol desincentiva o empreendedorismo e a atração de capital externo.
Ele afirma que “a Espanha se tornou um ambiente fiscal dissuasório”, destacando a falta de garantias jurídicas para os contribuintes e a ineficácia dos mecanismos de defesa disponíveis. Segundo ele, a estrutura atual incentiva ações dos inspectores fiscais que são prejudiciais, visto que eles são recompensados com base no volume de sanções impostas, mesmo que muitas sejam posteriormente anuladas pelos tribunais.
Além disso, Amsterdam critica o fato de que um contribuinte precisa quitar uma penalidade integral antes de poder recorrer, o que coloca milhares de cidadãos e pequenas e médias empresas em posição de vulnerabilidade. Essa situação, segundo ele, não garante a segurança jurídica, a equidade ou a neutralidade fiscal.
As consequências desse modelo, alerta o advogado, são graves para a competitividade da Espanha, com muitas empresas estrangeiras e executivos optando por se relocarem para países com sistemas fiscais mais previsíveis e que oferecem melhor proteção legal. Entre as práticas denunciadas estão a publicação de listas de devedores antes da resolução final, embargos de contas sem audiência prévia e pressão extraprocessual sobre famílias e empregados.
As críticas de Amsterdam também ecoam preocupações de entidades europeias, como o Tribunal de Justiça da UE, que questionaram a independência dos tribunais econômicos-administrativos na Espanha. A OCDE também sinalizou que o sistema de bônus da AEAT pode ser incompatível com normas de imparcialidade da administração tributária.
Com o intuito de restaurar a confiança nas instituições, Amsterdam propôs uma lista de oito reformas estruturais. Entre elas, destaca-se a necessidade de eliminar incentivos econômicos por sanções, permitir recursos sem pagamento prévio, e garantir a independência da justiça fiscal. Outras recomendações incluem a proibição de publicações de devedores sem sentença firme e a promoção de acordos razoáveis com empresas viáveis.
As declarações do advogado geraram ampla repercussão no meio financeiro, jurídico e empresarial, com especialistas manifestando preocupação crescente sobre a insegurança jurídica em relação ao sistema fiscal espanhol. Um sócio de uma firma em Madrid e Londres ressaltou que “o problema não é a alíquota, mas a arbitrariedade na execução”, enfatizando que a ameaça maior é a falta de previsibilidade.
Até o presente momento, o Ministério da Fazenda não comentou sobre as acusações e não anunciou qualquer revisão no sistema de bônus ou nas garantias processuais para os contribuintes. Esse silêncio institucional levanta questões sobre a receptividade do governo às críticas e a disposição em reformar um sistema considerado por muitos como disfuncional.
Em um momento em que a Espanha busca atrair investimentos em setores estratégicos como tecnologia, finanças e indústria, a percepção internacional de seu ambiente fiscal pode se tornar um risco à atração de capital estrangeiro. Amsterdam conclui alertando que, enquanto a AEAT atuar como uma força autônoma sem controle democrático, o potencial econômico do país continuará subutilizado.
