A proposta de lei do Governo para a redução das taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, 10 de julho, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contando com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL. O Partido Socialista (PS optou pela abstenção, enquanto o Livre votou contra a iniciativa. A votação ocorreu paralelamente ao plenário da Assembleia da República, onde outras forças políticas como o PCP, BE e PAN não estavam presentes.
Esta proposta legislativa prevê uma diminuição das taxas para os primeiros oito escalões de rendimento, o que deve resultar em uma perda estimada de 500 milhões de euros em receitas fiscais. As taxas irão do 1º ao 8º escalão, com variações que vão de 13% para 12,5% no primeiro escalão, até 45% para 44,6% no oitavo. Apesar de a descida ser limitada até o oitavo escalão, o impacto será sentido também nos contribuintes do nono escalão devido à progressividade no cálculo do imposto, que divide o rendimento entre os escalões correspondentes.
Para garantir uma continuidade na política fiscal, foi aprovada uma proposta de aditamento que estabelece uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2º ao 5º escalão no Orçamento do Estado para 2026. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já informou que, assim que a lei for aprovada em plenário e promulgada, as tabelas de retenção na fonte serão atualizadas para refletir a redução, com efeitos retroativos desde janeiro deste ano.
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