No dia 28 de novembro, o Gabinete de Recuperação de Ativos (GAB) recebeu uma delegação do Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA) da Procuradoria-Geral da República de Moçambique para um importante encontro técnico. Esta visita decorreu no âmbito do Projeto Anticorrupção e Responsabilização (Fase II), financiado pela Cooperação Suíça e implementado pelo International Centre for Asset Recovery (ICAR).
A delegação, composta por especialistas de diversas áreas técnicas, teve como objetivo promover um intercâmbio de experiências e práticas na administração e gestão de bens apreendidos. Durante o encontro, foram discutidas as normas legais e procedimentos em vigor em Portugal relacionados à venda antecipada de bens, uma medida que visa proteger o valor patrimonial dos ativos enquanto duram processos judiciais.
Os participantes exploraram critérios e fases necessárias para a possível destinação desses bens a fins públicos ou socialmente úteis, sempre em respeito à legislação vigente. Essa iniciativa representa uma oportunidade valiosa para fortalecer as capacidades operacionais do GCRA de Moçambique e reforçar a colaboração internacional na recuperação de ativos. A troca de conhecimentos e experiências entre as autoridades portuguesas e a delegação moçambicana promete trazer avanços significativos no combate à corrupção e na gestão de bens relacionados.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
