Os projetos apresentados pelos partidos PCP, IL, Chega, PAN, Livre e BE, que visavam reforçar o mercado do arrendamento, foram todos rejeitados durante a votação na generalidade no Parlamento, realizada nesta sexta-feira, 13 de março. Entre as propostas, destacam-se a limitação do aumento das rendas a 2% nos novos contratos de arrendamento habitacional, defendida pelo PCP, e a revogação do congelamento das rendas anteriores a 1990, proposta pela IL, ambas chumbadas com os votos contrários da maioria dos partidos, incluindo PS e PSD.
Outras iniciativas também enfrentaram dificuldades, como o projeto do Chega que propunha reduzir a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais dos senhorios para 5%. Essa proposta foi rejeitada por oito dos dez partidos com representação parlamentar. O Chega ainda tentou implementar uma resolução que recomendava ao Governo a utilização de imóveis devolutos do Estado para fins habitacionais, proposta que também não obteve apoio suficiente. O único partido a se abster nessas votações foi o CDS-PP.
Durante o debate, os partidos de direita criticaram os membros da esquerda por tentarem impor controles excessivos às rendas, enquanto a esquerda alegou que a direita promovia a desregulação e a desproteção das famílias. Este embate ocorreu um dia após o Conselho de Ministros ter aprovado novas mudanças nas leis do arrendamento, que visam sanar impasses relacionados a heranças indivisas e agilizar despejos habitacionais. Os novos diplomas do Governo serão apresentados aos partidos na próxima semana, conforme informado pelo ministro da Presidência.
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