O Parlamento aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de redução do IRS para 2025, visando aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes. A votação final global teve apoio de cinco bancadas, incluindo PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN, enquanto o PS e o JPP se abstiveram e o Livre, PCP e BE votaram contra. A expectativa é que a redução traga um desagravamento fiscal de cerca de 500 milhões de euros, beneficiando os contribuintes de todos os escalões.
Para que a medida entre em vigor, o decreto ainda precisa ser apreciado e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Após essa fase, o Governo ajustará as tabelas de retenção na fonte, refletindo as novas taxas sobre os rendimentos de 2025, desde o 1.º até ao 8.º escalão. As novas taxas incluem cortes que variam de 0,4 a 0,6 pontos percentuais, promovendo uma diminuição significativa do imposto sobre a renda para a maioria dos brasileiros.
Além disso, o diploma aprovado prevê uma nova proposta de redução adicional em 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, a ser aplicada no Orçamento do Estado para 2026. Essa medida foi uma resposta a uma iniciativa do Chega e garante que o Governo terá que seguir com a reformulação das tabelas, visando sempre favorecer os cidadãos e facilitar o ajuste mensal do IRS nos salários e pensões.
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