Especialistas da ONU manifestaram preocupações claras sobre as discussões que estão ocorrendo na União Europeia a respeito da revisão da legislação relativa ao contrabando de migrantes. A nova proposta, apresentada pela Comissão Europeia no dia 28 de novembro de 2023, está atualmente sob análise do Parlamento Europeu e pode levar à criminalização de pessoas que oferecem assistência e proteção a indivíduos em situações de risco.
Os especialistas alertam que, sem a inclusão de uma isenção humanitária obrigatória, existe um sério risco de criminalização das atividades de salvamento e apoio a vítimas de tráfico, migrantes e refugiados. Eles enfatizam que tal legislação deve estar em conformidade com o Protocolo da ONU contra o Contrabando de Migrantes e com as obrigações internacionais que demandam assistência a pessoas em perigo.
Os relatores da ONU recomendaram que uma cláusula vinculativa seja incorporada à legislação, garantindo a isenção de responsabilidade criminal para aqueles que ajudam migrantes e requerentes de asilo por razões humanitárias ou baseadas em laços familiares, desde que essa assistência seja feita de forma altruísta e sem fins lucrativos. Além disso, os conhecimentos de um aumento da hostilidade contra defensores dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil foram destacados, com esses grupos enfrentando um cenário crescente de processos judiciais.
Os relatores sublinharam que é uma “obrigação legal e vital” proteger os direitos humanos em todas as ações adotadas, a fim de garantir a proteção eficaz das vidas e dos direitos das pessoas em movimento.
Origem: Nações Unidas
