Um projeto de lei que busca simplificar o licenciamento ambiental no Brasil está gerando intensa preocupação entre especialistas da ONU, que alertam para retrocessos significativos na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. O PL nº 2159/2021, recentemente aprovado pelo Congresso, permite autodeclarações dos empreendedores e a renovação automática de licenças, o que, segundo os especialistas, pode causar danos irreparáveis à saúde e à vida.
Em um comunicado divulgado em Genebra, o grupo enfatizou que as novas medidas isentariam diversas atividades, como agricultura industrial e infraestrutura energética, de avaliação rigorosa, o que poderia agravar crises ambientais e sociais atuais. Os efeitos mais prejudiciais recaem sobre comunidades indígenas e afrodescendentes quilombolas, que já enfrentam impactos severos por danos ambientais e que, segundo os especialistas, seriam ainda mais vulneráveis sem as proteções adequadas.
A interpretação dos especialistas é de que a lei contraria as obrigações internacionais do Brasil e representa um retrocesso no cenário legislativo. Eles argumentaram que, embora a eficiência no licenciamento seja relevante, não deve ocorrer às custas de regulamentações que assegurem a proteção ambiental e dos direitos humanos. Para que o Brasil reafirme sua liderança global em questões climáticas, o grupo apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar partes do projeto que conflitam com as normas constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo país.
A próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, será realizada em Belém do Pará em 2025, e a credibilidade do Brasil como anfitrião pode ser comprometida se essa legislação for promulgada. A necessidade de um alinhamento entre a legislação nacional e os compromissos internacionais é mais urgente do que nunca, afirmam os especialistas, que alertam sobre os riscos de um agravamento das desigualdades socioambientais.
Origem: Nações Unidas
