O Governo de Montenegro está a implementar novas medidas para fortalecer a segurança no setor de arrendamento de casas, com foco na criação de contratos de arrendamento seguros a longo prazo. Esta iniciativa, que se destaca entre as várias propostas apresentadas no Programa do Governo, visa garantir a estabilidade das condições contratuais, oferecendo maior confiança tanto para inquilinos quanto para proprietários. A proposta foi submetida à Assembleia da República no último sábado, destacando a prioridade do Executivo em tornar o mercado de habitação mais seguro.
Além da criação desses contratos, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou a intenção de rever prazos e renovações de contratos já existentes, buscando a avaliação das reformas feitas durante os oito anos de governo socialista. O objetivo é realizar uma revisão legislativa que aborde questões sobre a duração dos contratos e as renovações, em especial as alterações introduzidas em 2019. Com essa reavaliação, Montenegro acredita que será possível melhorar a segurança jurídica no arrendamento, beneficiando todos os envolvidos.
O Governo da AD também planeja acelerar os mecanismos de resolução rápida de litígios relacionados a incumprimentos de contratos de arrendamento. Entre as propostas estão o fortalecimento do Balcão do Arrendamento e a implementação de meios extrajudiciais para a resolução de conflitos. Além disso, está em discussão a revisão do seguro de renda, que, embora previsto desde 2013, só foi implementado em 2019, com o intuito de criar incentivos para sua adoção e substituir mecanismos menos eficazes, como fiadores e rendas antecipadas.
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