A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, anunciou a abertura do IX concurso para a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais em todo o país. O aviso oficial será publicado em breve no Diário da República, conforme informações do Ministério da Justiça.
Este concurso visa preencher vagas em diversos municípios dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu, além de incluir licenças para os Açores e Madeira.
Passados vinte anos desde a privatização do Notariado e após a realização de oito concursos anteriores, esta nova fase permitirá a transferência de cartórios que ainda operam no setor público ou licenças que foram deixadas vagas para a iniciativa privada. O Conselho do Notariado, em parceria com o IRN, será responsável pela realização deste processo.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
