A partir de 1º de maio de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará uma mudança significativa na forma de comunicação com os usuários. Os avisos recordatórios sobre os prazos de pagamento de taxas deixarão de ser enviados em papel, passando a ser enviados exclusivamente por e-mail e SMS. Essa nova abordagem visa modernizar e agilizar o processo, além de reduzir o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
Para garantir o recebimento desses avisos, é essencial que todos os usuários que utilizam os serviços do INPI atualizem seus dados de contato, incluindo um endereço de e-mail e/ou número de telefone para recebimento de SMS. O procedimento é gratuito e pode ser realizado através dos Serviços Online do site do INPI, na seção “Pedido de retificação”. Os usuários devem selecionar entre Marca, Patente ou Design e informar o número do processo de propriedade industrial que possuem.
Essa medida alinha-se ao que está disposto no Código da Propriedade Industrial (CPI), que determina que as comunicações entre o INPI e os interessados devem ser realizadas preferencialmente por meio de transmissão eletrônica de dados, refletindo uma tendência crescente na digitalização dos serviços públicos.
Para mais informações sobre essa mudança, os usuários podem entrar em contato com o INPI pelo telefone 218 818 188 ou pelo e-mail [email protected]. É importante que os usuários estejam atentos a essa inovação para não perderem prazos importantes relacionados às suas propriedades industriais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
