O Ministério da Justiça, por meio do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), anunciou o lançamento do 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ), que disponibiliza um total de 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação do patrimônio edificado do sistema judiciário. Com a execução prevista para o período entre 2026 e 2029, essa iniciativa busca atualizar e modernizar as infraestruturas judiciárias, com um foco especial no encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Os recursos do fundo poderão cobrir até 100% das despesas consideradas elegíveis, conforme as diretrizes do regulamento do FMJ. Este investimento destina-se a projetos que visam a requalificação e modernização de centros educativos e estabelecimentos prisionais, aprimorando assim as condições de segurança e habitabilidade. Além disso, o fundo procura adequar as infraestruturas às novas exigências operacionais que surgem com processos de reorganização e desativação de unidades já existentes.
A atualização prevista inclui ainda a implementação de soluções tecnológicas que prometem maior eficiência na gestão e operação dos serviços de justiça. O enfoque central está no uso responsável dos recursos, alinhando as iniciativas às prioridades estratégicas estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Toda a documentação relacionada ao 8.º Aviso, incluindo o regulamento e o formulário de candidatura, já está acessível no portal do IGFEJ, através da área dedicada ao FMJ.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
