O Ministério da Justiça emitiu uma determinação para a implementação de medidas preventivas em resposta à declaração de situação de alerta devido a condições meteorológicas adversas. Estas ações, que entrarão em vigor no dia 11 de novembro, visam minimizar as deslocações de cidadãos e trabalhadores em todo o território continental, ao mesmo tempo que garantem a continuidade das atividades essenciais no setor da Justiça.
Os serviços de registo, a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado, não atenderão ao público no dia citado, mantendo, no entanto, a possibilidade de teletrabalho para garantir que os processos em andamento não sejam interrompidos. Os cidadãos com atendimentos agendados estão sendo contactados para o reagendamento, priorizando ocasiões como casamentos e outros atos que exijam a presença de várias partes. Muitos serviços poderão ser continuados online, através da Conservatória Virtual.
Por sua vez, a Direção-Geral da Administração da Justiça recomendou o encerramento das instalações dos tribunais de primeira instância. A legislação atual não exige a operação de serviços urgentes para o dia em questão, a menos que a situação de alerta se estenda para o dia 12, quando o funcionamento dos tribunais será ajustado para evitar um fecho prolongado.
Os serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal também estarão encerrados, mas os profissionais continuarão em teletrabalho, assegurando a recepção e entrega de cadáveres. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial suspenderá o atendimento presencial, mas manterá funcionalidades de atendimento telefônico e online, além de prazos de procedimento que serão prorrogados.
O Ministério da Justiça acompanhará a evolução da situação e solicitará que todos sigam as orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
