Nos dias 28 e 29 de maio, o Gabinete de Administração de Bens (GAB) do IGFEJ marcou presença no primeiro fórum da Rede de Cooperação para a Recuperação e Perda de Bens, evento promovido pela Comissão Europeia em Bruxelas. Este encontro foi realizado no contexto da recente Decisão (UE) 2026/452, que formalizou a criação desta rede dedicada à recuperação e gestão de ativos originados de atividades ilícitas.
O fórum teve como objetivo discutir a implementação da Diretiva (UE) 2024/1260, que versa sobre a recuperação e perda de bens, além de proporcionar um espaço para que representantes dos Estados-Membros compartilhassem experiências nacionais e abordagens institucionais. A reunião destacou a importância da troca de boas práticas e do fortalecimento da cooperação entre os gabinetes de recuperação, administração de bens e entidades como a Europol.
Durante as sessões, os participantes tiveram a oportunidade de discutir questões operacionais ligadas à identificação, apreensão, gestão e alienação de ativos, com foco na harmonização das práticas a nível europeu. A participação de Portugal, através do GAB-IGFEJ e do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária, evidenciou a articulação entre as instituições no combate ao crime econômico e financeiro, reforçando a função de investigação e recuperação de bens apreendidos.
A presença do IGFEJ no fórum europeu consolida seu papel na cooperação internacional e reforça a importância de uma gestão eficiente, transparente e sustentável dos bens sob administração estatal, em consonância com as melhores práticas promovidas na União Europeia.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
