No dia 8 de julho, o IGFEJ anunciou que processou os honorários e despesas devidos aos advogados registrados no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT). Os valores correspondem aos serviços prestados e validados por entidades competentes durante o mês de junho de 2026, totalizando 4,8 milhões de euros. O pagamento destes valores está programado para ocorrer ainda no mês corrente de julho.
A medida faz parte do contínuo esforço do IGFEJ em garantir que os profissionais que atuam na defesa dos direitos dos cidadãos recebam a compensação adequada pelos seus serviços, promovendo, assim, o acesso à justiça. Os advogados envolvidos no SADT têm um papel fundamental na assistência jurídica a quem não tem condições financeiras para arcar com os custos legais, e a regularização dos pagamentos é uma forma de reconhecimento pelo trabalho realizado.
Os interessados podem acessar mais informações por meio do portal oficial do IGFEJ, onde estão disponíveis os detalhes sobre os procedimentos e prazos de pagamento. A iniciativa reflete um compromisso do Governo em fomentar a justiça acessível e eficiente para todos os cidadãos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
