Nos dias 11 e 12 de outubro, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) implementou uma atualização significativa nos sistemas de registo, em conformidade com a Lei n.º 25-A/2025, que estabelece um novo regime para a criação de freguesias agregadas. Durante este período, a instituição coordenou a migração de 72 287 entidades, garantindo a continuidade dos serviços administrativos.
A operação, que envolveu a colaboração com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, teve como objetivo assegurar a conformidade dos sistemas ao novo Mapa Autárquico, que reflete as alterações administrativas aprovadas. Entre os dados integrados, destacam-se os novos códigos DTMNFR, desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estatística, que foram incluídos na Carta Administrativa Oficial de Portugal.
Para realizar essa transição, os sistemas de suporte ao registo comercial, civil e predial foram temporariamente suspensos, permitindo uma migração eficaz e sem interrupções para os serviços. A partir da meia-noite do dia 13 de outubro, o novo mapa estava efetivamente em vigor, permitindo que os cidadãos e as entidades interagissem com os serviços de forma atualizada e organizada.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
