A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) manifestou sua insatisfação com as novas medidas fiscais aprovadas na Assembleia da República, considerando-as insuficientes para enfrentar a crescente crise da habitação em Portugal. Em comunicado, a AIL argumenta que as iniciativas do governo, focadas em benefícios e isenções fiscais, não têm contribuído para a redução dos preços tanto de arrendamento quanto de compra de imóveis. A organização destaca que um mercado habitacional liberalizado, aliado a um escasso parque de habitação pública, tem levado a que tais intervenções fiscais sejam rapidamente absorvidas pelos preços, sem proporcionar alívio aos inquilinos.
A AIL critica ainda a recente elevação do limite de dedução das rendas pagas, de 600 para 900 euros, como uma medida que favorece os proprietários em detrimento dos inquilinos. A associação clama por uma proteção mais robusta para os inquilinos, incluindo a necessidade de regulamentações que garantam a estabilidade dos contratos de arrendamento. De acordo com o comunicado, a falta de garantias contratuais e a prevalência da informalidade no mercado de arrendamento exacerbam a insegurança habitacional.
Além disso, a AIL apresenta uma série de propostas para mitigar a crise da habitação, incluindo a regulação do valor das rendas, medidas para atrair casas vagas ao mercado e a construção de mais habitação pública. O comunicado enfatiza a urgência de um compromisso governamental eficaz para lidar com a especulação imobiliária e ressalta que a implementação de uma fiscalização rigorosa é essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade no mercado de arrendamento.
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