O Governo português anunciou uma alteração significativa ao programa “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, com a intenção de garantir financiamento para cerca de 33 mil habitações que não estavam contempladas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Essa medida visa fornecer moradia digna a 120.000 famílias que foram identificadas como vivendo em condições habitacionais inadequadas. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ministros na última sexta-feira, 7 de março, e está alinhada com as Estratégias Locais de Habitação (ELH) elaboradas pelos municípios.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a nova iniciativa possibilitará um regime especial de financiamento que visa aumentar a oferta pública de habitação. As habitações que se inscreverem no âmbito do programa 1.º Direito e que atenderem aos requisitos técnicos terão direito a um financiamento de 100%, desde que as casas sejam entregues até junho de 2026. Com isso, espera-se resolver a situação de milhares de famílias que enfrentam dificuldades para encontrar um lar.
Além disso, o Ministério destaca que, uma vez esgotada a dotação orçamental para o financiamento a 100%, o novo sistema permitirá uma comparticipação de 60% para as casas que forem concluídas até dezembro de 2030. O reforço financeiro totaliza 4,2 mil milhões de euros, oriundos do PRR e do Orçamento do Estado, demonstrando o compromisso do Governo em enfrentar a crise habitacional e promover a construção de 59.000 novas casas até 2030.
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