O Governo português anunciou na sexta-feira, 31 de outubro, sua intenção de garantir que todas as casas públicas estejam ocupadas, reforçando a estratégia de descentralização do património do Estado. Durante uma audição na Assembleia da República, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, destacou que foram celebrados até o momento 85 acordos com 57 municípios, que abrangem 17 imóveis. Para o Orçamento do Estado de 2026, estão previstos mais 33 acordos com 29 municípios, envolvendo um total de 49 imóveis.
Patrícia Gonçalves Costa enfatizou a necessidade de descentralizar o património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que atualmente possui 14 mil casas distribuídas por vários municípios. A secretária argumentou que essa abordagem oferece um apoio mais próximo às famílias, e garantiu que serão implementadas estratégias caso os municípios optem por não aceitar essa gestão de património. Ela também respondeu a questionamentos sobre a alienação de imóveis, destacando que esse processo visa financiar políticas públicas de habitação.
Além disso, o Governo planeja colocar no mercado 16 edifícios e terrenos públicos em Lisboa, Porto e outras localidades, que estão atualmente devolutos ou subutilizados. Entre os imóveis, estão a antiga sede do Conselho de Ministros e diversos prédios que faziam parte de serviços de ministérios. Os procedimentos para a alienação desses ativos deverão ser iniciados até o final do primeiro trimestre de 2026, com a expectativa de conclusão do processo até o final do próximo ano, visando assim a recuperação e aproveitamento efetivo do património público.
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