Desde o dia 2 de fevereiro, as pequenas e médias empresas (PME) têm a oportunidade de se inscrever no Fundo da União Europeia destinado à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial. Esta iniciativa, promovida pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), é uma importante ferramenta para apoiar as PME na gestão e proteção dos seus ativos de propriedade industrial.
O regime de subvenções visa oferecer um reembolso parcial das despesas relacionadas com o pré-diagnóstico de Propriedade Industrial, marcas, design, patentes e variedades vegetais. As candidaturas poderão ser feitas até 4 de dezembro de 2026 ou até que o fundo disponível para cada modalidade seja totalmente alocado.
Nesta edição, os valores reembolsáveis variam consoante os serviços solicitados. Os serviços de pré-diagnóstico (IP Scan) oferecem um reembolso de 90% das despesas, com um teto de 1.260 euros. Para marcas e desenhos, o reembolso é de 75%, até 700 euros, enquanto para patentes nacionais e Estado da Arte, o reembolso é também de 75% até 1.000 euros. Já no caso de patentes europeias, são reembolsados 75% dos custos, com um limite de 2.500 euros, e 50% para custos jurídicos. As variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário têm um reembolso de 75% das despesas até 1.500 euros.
Desde o lançamento do fundo em 2021, mais de 100.000 PME receberam apoio, somando cerca de 68 milhões de euros em recursos. Apenas no último ciclo, o fundo beneficiou mais de 33.000 PME, com um total de quase 29 milhões de euros disponibilizados para a proteção de marcas, patentes e desenvolvimento de estratégias de propriedade industrial. A gravação de um webinar recente, que apresentou as linhas gerais desta edição, está disponível para consulta, oferecendo mais informações aos interessados.
As PME interessadas em participar são encorajadas a consultar os recursos disponíveis, incluindo convites para apresentação de propostas e respostas a perguntas frequentes.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
