A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou, no último ano, 8.500 proprietários de imóveis que apresentaram indícios de omissões ou divergências nas declarações de rendimentos prediais, o que levanta preocupações sobre a fuga ao Fisco. Este problema antigo está relacionado ao controle de arrendamentos não declarados e requer um cruzamento de dados entre a AT e as empresas fornecedoras de serviços essenciais, como água, energia e telecomunicações, por meio da declaração Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O Ministério das Finanças confirmou a existência desses casos, em resposta a críticas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que afirmou que o sistema de fiscalização “está comprometido”. De acordo com Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, as informações fornecidas pelas empresas no Modelo 2 do IMI são frequentemente incompletas ou incorretas, o que impossibilita o cruzamento automático de dados e dificulta o trabalho de inspeção da AT, deixando brechas para a evasão fiscal.
Apesar das preocupações levantadas, o Ministério das Finanças garante que estão em desenvolvimento alterações à declaração Modelo 2, visando aprimorar a precisão e a qualidade das informações e robustecer o combate à evasão fiscal. O Governo afirma também que a AT está implementando diversas ações de controle, utilizando dados fornecidos ou omitidos pelos proprietários, além de informações sobre arrendatários e fornecedores de serviços essenciais. Contudo, Gonçalo Rodrigues mantém que o sistema atual, sob suas condições, não é eficaz, comparando-o a um candeeiro que não acende, e enfatiza que a permissividade nas declarações contribui para uma cultura de incumprimento fiscal e afeta a percepção de justiça tributária.
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