O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, reconheceu nesta segunda-feira, 3 de novembro, que o Governo falhou na comunicação com cidadãos que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências nos processos”. No entanto, o ministro rejeitou categoricamente que existam atrasos nos pagamentos, enfatizando que a responsabilidade recai sobre os beneficiários para regularizar suas situações. Segundo ele, mais de 40 mil cidadãos afetados já foram contatados pelas Finanças.
Pinto Luz defendeu que a falta de informação tem causado uma série de queixas, mas afirmou que o estado está a tomar medidas para resolver as incongruências. O ministro citou exemplos de desajustes, como informações divergentes sobre o IRS de senhorio e inquilino. Ele tranquilizou os beneficiários, afirmando que, uma vez corrigidas as incongruências, os pagamentos serão feitos retroativamente, garantindo que ninguém sofrerá perdas.
Além disso, o ministro abordou as dificuldades de contato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Embora reconheça a pressão sobre os serviços, Pinto Luz lembrou que há recursos online disponíveis para resolver as incongruências, com 12 mil pessoas já tendo feito uso desse portal recentemente. Movimentos sociais, por sua vez, continuam a relatar a insuficiência de atendimento presencial, intensificando a demanda por respostas à situação fiscal de muitas famílias vulneráveis.
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