O Ministério para a Transformação Digital da Espanha implementou novas normas para reforçar a segurança nas telecomunicações e combater fraudes telefônicas. A partir de 7 de junho de 2024, as operadoras espanholas terão a obrigação de bloquear chamadas e mensagens SMS que vierem do exterior e que utilizem números nacionais falsificados.
Esta medida visa erradicar o fenômeno conhecido como CLI spoofing, uma técnica utilizada por cibercriminosos para se passar por instituições legítimas, como bancos e órgãos públicos. Por meio desse golpe, os fraudadores conseguem manipular o identificador de chamadas, fazendo com que a comunicação pareça proveniente de uma entidade verdadeira, aumentando assim as chances de sucesso em suas tentativas de fraude.
O uso indevido de números espanhóis não afeta apenas os consumidores, mas também empresas e órgãos públicos. Os criminosos frequentemente usam números falsificados para enviar mensagens SMS que aparecem em conversas junto com mensagens legítimas de instituições financeiras e empresas de serviços, facilitando a suplantação de identidade.
Para lidar com este crescente problema, a nova normativa estabelece duas medidas principais:
1. Bloqueio de chamadas e SMS com numeração inexistente ou manipulada.
2. Proibição de chamadas internacionais que utilizem um número espanhol, exceto em casos justificados.
As operadoras deverão adotar controles mais rígidos nas comunicações que circulam por suas redes. Isso inclui a verificação do número de origem, com bloqueio automático de chamadas ou mensagens que utilizem números não registrados no Plano Nacional de Numeração Telefônica, e rejeição de chamadas internacionais que tentem usar números espanhóis, salvo se forem de usuários em roaming internacional. As empresas também deverão registrar seus identificadores alfanuméricos na Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), e qualquer mensagem não registrada será bloqueada.
Apesar de a norma ser clara na eliminação de números falsificados, há exceções. Chamadas internacionais serão permitidas se pertencerem a usuários espanhóis em roaming. Call centers internacionais de empresas espanholas poderão solicitar autorização especial para continuar operando com números nacionais. Além disso, em casos de identificação duvidosa, a chamada poderá ser marcada como “origem não verificada”.
Adicionalmente, o governo endureceu as restrições para chamadas comerciais, proibindo o uso de números móveis para campanhas publicitárias ou atendimento ao cliente. Apenas números geográficos e gratuitos poderão ser utilizados.
As operadoras terão três meses para adaptar seus sistemas às novas normas. As datas importantes incluem o início do bloqueio voluntário de chamadas fraudulentas em 7 de março de 2024, a implementação obrigatória em 7 de junho de 2024, e a exigência de que todos os SMS comerciais utilizem identificadores registrados até 7 de junho de 2026.
Com essa iniciativa, a Espanha se junta a outros países europeus como França, Alemanha e Reino Unido, que já implementaram regulamentos semelhantes para combater fraudes telefônicas. O sucesso dessas medidas dependerá da adesão das operadoras e da habilidade dos cibercriminosos em se adaptar às novas restrições. O objetivo final é restaurar a confiança nas telecomunicações e proteger consumidores e empresas dos crescentes fraudes telefônicas.
