O recrutamento por mobilidade intercategorias, conforme estipulado no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, foi oficialmente anunciado para o Juízo do Trabalho de Lisboa e para o Juízo Central Cível e Criminal de Bragança. Este processo visa promover a movimentação de profissionais entre diferentes categorias, permitindo uma maior flexibilidade e adaptações nas estruturas judiciárias.
A medida surge como parte de uma série de reformas destinadas a otimizar o funcionamento dos tribunais, garantindo uma resposta mais eficiente às crescentes demandas processuais. O recrutamento estará aberto a funcionários que atendam aos requisitos estabelecidos pelo decreto, com o intuito de reforçar as equipas destes dois juízos específicos.
As candidaturas poderão ser feitas online, através do portal oficial da Direção-Geral da Administração da Justiça. Os interessados devem estar atentos aos prazos estabelecidos e preparar a documentação necessária para assegurar a sua participação neste recrutamento. O governo sublinha que esta mobilidade é uma estratégia fundamental para melhorar a qualidade dos serviços judiciais e a satisfação dos cidadãos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça





