O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, expressou preocupações sobre a falta de interesse por parte dos municípios na transferência de edifícios públicos da administração central para as câmaras, durante uma audiência na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, realizada na quarta-feira, 25 de março de 2026. Castro Almeida reiterou a necessidade de consolidar o processo de descentralização de competências, que, embora tenha sido um passo positivo, ainda apresenta lacunas a serem corrigidas, especialmente na área da educação.
O ministro abordou especificamente a baixa quantidade de pedidos das câmaras municipais para a transferência de bens imóveis do Estado, destacando que, durante o governo anterior, apenas 65 imóveis foram transferidos em seis anos, enquanto nos últimos dois anos esse número subiu para 76. Castro Almeida enfatizou que, para que a transferência ocorra de maneira efetiva, é essencial que os municípios demonstrem interesse e iniciativa. Ele alertou que, até o momento, apenas 50 pedidos foram feitos pelas autarquias, alguns dos quais estão em fase de análise pelo Governo.
Além dos edifícios públicos, a descentralização também abrange a transferência de estradas para os municípios, com um levantamento identificando quatro mil quilómetros que precisariam ser transferidos. Em resposta a essa necessidade, o Governo firmou um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a criação de um fundo de 500 milhões de euros, que visa estabelecer um intervalo de preço por quilómetro quadrado para a manutenção das vias. Castro Almeida acredita que esses esforços serão fundamentais para melhorar a infraestrutura e a gestão local.
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