Iniciou-se no dia 11 de fevereiro, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o Curso Online HELP, focado na proteção de dados e no direito à privacidade. Esta iniciativa, realizada em parceria com o Conselho da Europa, promete capacitar os participantes ao longo de cinco meses, oferecendo uma abordagem aprofundada sobre os principais instrumentos jurídicos ligados à temática.
O curso aborda tratados significativos da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa, assim como atos legislativos da União Europeia, destacando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e sua interpretação pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O programa inclui ainda discussões sobre a aplicação prática destas normas em áreas como saúde, comunicação social, novas tecnologias, e vigilância no ambiente de trabalho.
Com uma equipe de tutores experientes e certificados pelo Programa HELP do Conselho da Europa, a formação busca alinhar os conhecimentos adquiridos aos padrões europeus de ensino. Isso promete não apenas garantir um aprendizado de qualidade, mas também fomentar uma reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos relacionados à privacidade e proteção de dados.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
