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Condomínios Pedem Reformas na Legislação Após Tempestades: Seis Meses de Desafios

por Notícias Portugal
27/07/2026
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Grande parte das situações relacionadas com seguros acionados na sequência das tempestades que atingiram Portugal no início do ano já foi resolvida, mas a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) alerta para a necessidade de mudanças na legislação vigente. As intensas depressões, especialmente a tempestade Kristin, deixaram um rasto de destruição, resultando em 19 mortes e danos que superam os 5 mil milhões de euros. Com milhares de casas e empresas afetadas, muitos condomínios enfrentam complicações devido à forma como os seguros de edifício são estruturados, com a exigência de que cada fração possua um seguro individual.

Vítor Amaral, presidente da APEGAC, destacou que essa exigência resulta em situações problemáticas, pois, em um prédio com muitas frações, cada um precisa abrir um processo de sinistro, complicando a recuperação e gerando divergências entre as seguradoras. Ele defende a implementação de um seguro único para todo o edifício, o que facilitaria a resolução de problemas de forma mais eficiente. O impacto das tempestades foi tão grande que, segundo Amaral, ainda existem muitos processos pendentes, e a capacidade das seguradoras de responder a sinistros menores foi comprometida, prolongando a espera para muitos que precisam de assistência.

Em relação ao apoio governamental, Portugal recebeu um adiantamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 65,37 milhões de euros para auxiliar na recuperação pós-tempestade. Apesar do reconhecimento de que houve progresso, Amaral ressalta que nem todas as situações foram resolvidas da melhor forma, com algumas seguradoras oferecendo soluções inadequadas. Os desafios enfrentados na recuperação destacam a fragilidade das estruturas de proteção e a urgência em reformular a legislação para evitar problemas similares no futuro, especialmente considerando o impacto significativo que as intempéries tiveram sobre as comunidades afetadas.

Ler a história completa em Idealista Portugal

Tags: ApósCondomíniosDesafiosLegislaçãoMesespedemReformasSeisTempestades
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