A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou hoje a publicação de uma atualização do seu compêndio jurídico, reunindo todos os acordos da OMC em um único volume. O livro, intitulado “Os Acordos da OMC: O Acordo de Marrakesh que Estabelece a Organização Mundial do Comércio e seus Anexos”, representa um marco significativo ao incluir, pela primeira vez, o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca. Este acordo, que tem como objetivo proibir subsídios que contribuam para a sobrepesca e a degradação dos recursos pesqueiros, entrou em vigor em 15 de setembro de 2025.
A nova publicação busca facilitar o acesso e a compreensão dos instrumentos jurídicos que regem o comércio global, refletindo o compromisso da OMC em promover uma agenda de desenvolvimento sustentável. Além do Acordo sobre Subsídios à Pesca, o volume abrange uma extensa gama de acordos que tratam de diversas questões comerciais, desde tarifas até serviços e propriedade intelectual.
O secretário-geral da OMC destacou a importância dessa atualização, afirmando que a congregação dos acordos em uma única obra simplifica o entendimento e a aplicação das regras comerciais. A inclusão do Acordo sobre Subsídios à Pesca é vista como uma evolução crucial nas negociações comerciais que asseguram a proteção dos oceanos e dos meios de subsistência dos pescadores ao redor do mundo.
A nova edição será disponibilizada em formato físico e digital, visando atingir uma audiência ampla, incluindo governos, organizações não governamentais, acadêmicos e o setor privado. Com esta iniciativa, a OMC reafirma seu papel essencial na promoção do comércio justo e sustentável em escala global.
Origem: WTO news
