A Comissão Europeia anunciou hoje a abertura de uma consulta pública para coletar evidências, percepções, preocupações, ideias e feedback sobre a eficácia do regulamento da Política Comum de Pescas (PCP). A consulta está aberta a uma variedade de partes interessadas, incluindo cidadãos, setores pesqueiros e marítimos, cientistas, organizações não governamentais, entre outros, provenientes dos Estados Membros da UE. O período para submissão de contribuições se estende até 21 de abril de 2025.
Esta iniciativa sucede a um apelo por evidências lançado em 20 de junho de 2024, que gerou 87 respostas e marca o avanço de uma avaliação abrangente sobre o desempenho do regulamento atual da PCP. A avaliação busca verificar se a PCP está cumprindo seus objetivos e enfrentando desafios específicos. Os impactos do regulamento nas reservas biológicas marinhas e na gestão da pesca e das frotas dependentes dessas reservas serão analisados. Além disso, será examinada a influência da política sobre a cadeia de suprimentos, consumidores e autoridades públicas em todos os Estados Membros da UE ao longo da última década, entre 2014 e 2024.
Os resultados desta consulta, juntamente com outras análises e estudos, servirão para informar a avaliação do desempenho do regulamento da PCP em alcançar suas metas, considerando também seu impacto econômico e relevância diante de novas necessidades. Um relatório resumido das consultas, incluindo as evidências coletadas, será publicado pela Comissão em 2025.
A Política Comum de Pescas é um conjunto de normas adotadas pela União Europeia para gerenciar a pesca e os estoques pesqueiros de forma sustentável. A reforma da PCP de 2013 integrou pela primeira vez dimensões sociais, econômicas e ambientais da política pesqueira da UE, além de sua contribuição para a disponibilidade de suprimentos alimentares. Diversas medidas foram introduzidas com a reforma, como a gestão de estoques pesqueiros em níveis sustentáveis e a introdução gradual da obrigação de desembarcar todas as capturas geridas com limites de captura ou tamanhos mínimos.
A Comissão Europeia detém a competência exclusiva de gerenciar a conservação dos recursos biológicos marinhos sob a PCP, aplicando-se tanto em águas da UE quanto fora delas, em cooperação com organizações regionais de gestão pesqueira. As consultas e a avaliação do regulamento são parte do mandato do Comissário Costas Kadis, que visa garantir o seguimento da avaliação da PCP, alinhando-se ao pacote de Pescas e Oceanos adotado pela Comissão em fevereiro de 2023.
Origem: Oceanos e pescas Europa
