A Comissão Europeia iniciou um processo de revisão do Regulamento da Eurojust, agências da União Europeia dedicada à cooperação judiciária penal entre os Estados-Membros. De acordo com o comunicado emitido, este movimento visa enfrentar os novos desafios surgidos na luta contra a criminalidade transnacional grave e organizada, reforçando a eficácia nas ações de combate ao crime.
A revisão tem como objetivo aumentar a capacidade da Eurojust em apoiar as autoridades nacionais e a Procuradoria Europeia, além de aprimorar a cooperação com outras agências e parceiros internacionais. Para isso, foi lançada uma consulta pública, disponível através do portal “Have Your Say”, convidando cidadãos, organizações da sociedade civil e instituições judiciais a contribuir com sugestões sobre como tornar a agência mais eficiente.
Os comentários podem ser enviados até o dia 25 de novembro, e, embora a data de conclusão deste processo esteja prevista para o segundo trimestre de 2026, a participação ativa é encorajada para garantir que as diferentes perspectivas sejam consideradas. Essa revisão é vista como um passo importante rumo a uma resposta mais coordenada e eficaz diante dos desafios cada vez mais complexos da criminalidade internacional.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
